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Detalhes do Edital
Atualizado em: 17/03/2022 às 07:32
Plano Diretor Municipal
Anexos pertencentes ao edital:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
17/03/2022
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48 downloads
Lei nº 0436/2009 de 10 de dezembro de 2009: Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018
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553 downloads
Lei n º 0435/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no município de São José das Palmeiras, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018
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550 downloads
Lei nº 0434/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de construir, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018
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571 downloads
Lei nº 0433/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). (Arquivo PDF)
11/04/2018
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Lei nº 0432/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação de Unidades Imobiliárias e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018
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Lei n º 0431/2009 de 10 de dezembro de 2009: Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano no Perímetro Urbano da cidade de São José das Palmeiras de forma a assegurar o Uso Social da Propriedade e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0430/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Código Posturas do município de São José das Palmeiras, revoga a Lei Municipal n.º 029/86 e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0429/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Código de Obras do município de São José das Palmeiras; e da outras providências quanto a Matérias Relativas às Edificações; (Arquivo PDF)
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Lei nº 0428/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o município de São José das Palmeiras, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0427/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o uso e Ocupação do Solo do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0426/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0425/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Perímetro Urbano do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018
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Lei nº 0424/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018
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