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Detalhes do Edital
Atualizado em: 07/02/2020 às 10:13
Decretos - 2019
Anexos pertencentes ao edital:
Decreto nº 128/2019 de 30 de dezembro de 2019:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ( Arquivo retificado nesta página em: 14/01/2020 e 07/02/2020) (Arquivo PDF)
10/01/2020
15:21:43
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307 downloads
Decreto nº 127/2019 de 20 de dezembro de 2019: Reajusta o valor da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública. (Arquivo PDF)
23/12/2019
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304 downloads
Decreto nº 126/2019 de 20 de dezembro de 2019: Regulamenta o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 637/2019, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de São José das Palmeiras-PR, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
23/12/2019
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306 downloads
Decreto nº 125/2019 de 20 de dezembro de 2019: Prorroga o prazo dos alvarás vencíveis em 31/12/2019. (Arquivo PDF)
23/12/2019
15:56:37
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306 downloads
Decreto nº 124/2019 de 19 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
20/12/2019
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338 downloads
Decreto nº 123/2019 de 18 de dezembro de 2019: Reajusta o valor da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública. (Arquivo PDF)
19/12/2019
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307 downloads
Decreto nº 122/2019 de 12 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
18/12/2019
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317 downloads
Decreto nº 121/2019 de 16 de dezembro de 2019: Fixa os valores venais dos Terrenos e Edificações para o exercício de 2020. (Arquivo PDF)
18/12/2019
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306 downloads
Decreto nº 120/2019 de 16 de dezembro de 2019: Fixa o valor da Unidade de Referência – UR, do Código Tributário Municipal de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
18/12/2019
11:08:06
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322 downloads
Decreto nº 119/2019 de 16 de dezembro de 2019: Fixa os valores dos preços públicos e das outras providências. (Arquivo PDF)
18/12/2019
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334 downloads
Decreto nº 118/2019 de 16 de dezembro de 2019: Dispõe sobre os valores Venais Rurais para fins de Tributação e ITBI. (Arquivo PDF)
18/12/2019
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330 downloads
Decreto nº 117/2019 de 16 de dezembro de 2019: Dispõe sobre os valores Venais Urbanos para fins de Tributação e ITBI. (Arquivo PDF)
18/12/2019
10:53:22
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327 downloads
Decreto nº 116/2019 de 12 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
13/12/2019
11:18:38
1KB
326 downloads
Decreto nº 115/2019 de 11 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, (Arquivo PDF)
12/12/2019
15:54:16
1KB
327 downloads
Decreto nº 114/2019 de 11 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
12/12/2019
15:54:16
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350 downloads
Decreto nº 0113/2019 de 10 de dezembro de 2019: Decreta Recesso Administrativo. (Arquivo PDF)
11/12/2019
14:52:30
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359 downloads
Decreto nº 0112/2019 de 06 de dezembro de 2019: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
10/12/2019
14:37:00
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321 downloads
Decreto nº 111/2019 de 06 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
09/12/2019
10:41:36
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331 downloads
Decreto nº 110/2019 de 28 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
29/11/2019
08:38:33
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307 downloads
Decreto nº 109/2019 de 27 de novembro de 2019: Designa Equipe Técnica Municipal para acompanhar e fiscalizar a revisão do Plano Diretor Municipal. (Arquivo PDF)
28/11/2019
14:27:22
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306 downloads
Decreto nº 108/2019 de 27 de novembro de 2019: Designa Grupo Técnico Permanente, nos termos do Art. 3º, VI, da Lei Estadual 15.229/2006. (Arquivo PDF)
28/11/2019
14:27:22
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293 downloads
Decreto nº 107/2019 de 22 de novembro de 2019: Dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Arquivo PDF)
25/11/2019
09:47:34
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319 downloads
Decreto nº 106/2019 de 22 de novembro de 2019: Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020. (Arquivo PDF)
25/11/2019
09:38:39
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291 downloads
Decreto nº 105/2019 de 20 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
21/11/2019
09:55:55
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283 downloads
Decreto nº 0104/2019 de 18 de novembro de 2019: Exonera Cargo de Provimento Efetivo. (Arquivo PDF)
20/11/2019
10:30:33
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300 downloads
Decreto nº 103/2019 de 18 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
19/11/2019
09:52:12
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301 downloads
Decreto nº 102/2019 de 18 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
19/11/2019
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282 downloads
Decreto nº 101/2019 de 13 de novembro de 2019: Abre Crédito Especial, conforme Lei nº 636/2019, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
14/11/2019
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293 downloads
Decreto nº 100 de 13 de novembro de 2019: Abre Crédito Adicional Suplementar conforme Lei nº 635/2019, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
14/11/2019
10:07:08
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Decreto nº 99/2019 de 12 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
13/11/2019
10:34:08
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304 downloads
Decreto nº 98/2019 de 12 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
13/11/2019
10:34:08
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294 downloads
Decreto nº 97/2019 de 11 de novembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
12/11/2019
10:07:27
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279 downloads
Decreto nº 096/2019 de 04 de novembro de 2019: Exonera cargo de Provimento Efetivo. (Arquivo PDF)
07/11/2019
09:14:56
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Decreto nº 95/2019 de 29 de outubro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ( Arquivo retificado nesta página em : 04/11/2019) (Arquivo PDF)
30/10/2019
09:25:57
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301 downloads
Decreto nº 94/2019 de 24 de outubro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
25/10/2019
10:05:20
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320 downloads
Decreto nº 093/2019 de 24 de outubro de 2019: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
25/10/2019
09:48:26
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313 downloads
Decreto nº 092/2019 de 23 de outubro de 2019: Transfere o recesso do dia 28 de outubro, dia do funcionalismo público. (Arquivo PDF)
24/10/2019
14:12:09
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281 downloads
Decreto nº 91/2019 de 21 de outubro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ( Retificado nesta página em: 23/10/2019). (Arquivo PDF)
22/10/2019
14:24:41
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279 downloads
Decreto nº 90/2019 de 17 de outubro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
18/10/2019
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282 downloads
Decreto nº 089/2019 de 14 de outubro de 2019: Institui a emissão eletrônica de certidões negativas e positivas com efeitos de negativa e dá outras providências. (Arquivo PDF)
15/10/2019
10:22:36
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303 downloads
Decreto nº 88/2019 de 11 de outubro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
14/10/2019
11:14:17
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289 downloads
Decreto nº 087/2019 de 08 de outubro de 2019: Prorroga prazo de validade de Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
11/10/2019
11:04:42
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312 downloads
Decreto nº 86/2019 de 08 de outubro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ( Retificado nesta página em: 10/10/2019). (Arquivo PDF)
09/10/2019
09:44:51
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330 downloads
Decreto nº 085/2019 de 07 de outubro de 2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
08/10/2019
08:50:29
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288 downloads
Decreto nº 084/2019 de 24 de setembro de 2019: Designa membros para compor o Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil – Professora Luciana Brum, vigência 2019 a 2021. (Arquivo PDF)
25/09/2019
09:46:17
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288 downloads
Decreto nº 83/2019 de 19 de setembro de 2019: Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos processados e não processados e dá outras providencias. (Arquivo PDF)
20/09/2019
15:55:40
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322 downloads
Decreto nº 082/2019 de 19 de setembro de 2019: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público a Associação Municipal da Agricultura Familiar e Orgânica 1º de Março - AAFO. (Arquivo PDF)
20/09/2019
11:23:32
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302 downloads
Decreto nº 81/2019 de 18 de setembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
19/09/2019
10:44:00
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305 downloads
Decreto nº 080/2019 de 17 de setembro de 2019: Define os critérios e normas de priorização para fins de seleção dos beneficiários das moradias populares destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, do município. (Arquivo PDF)
19/09/2019
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Decreto nº 079/2019 de 09 de setembro de 2019: Designa membros para compor a Comissão de Seleção das Famílias Beneficiárias com as Moradias Populares, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social do município. (Arquivo PDF)
10/09/2019
11:06:13
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329 downloads
Decreto nº 78/2019 de 06 de setembro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ( Arquivo retificado nesta página em: 13/09/2019). (Arquivo PDF)
09/09/2019
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305 downloads
Decreto n° 077/2019 de 05 de Setembro de 2019: Designa membros para comporem o Conselho Municipal do FUNDEB para o biênio 2019/2021. (Arquivo PDF)
06/09/2019
09:14:52
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265 downloads
Decreto nº 076/2019 de 04 de Setembro de 2019: Autoriza baixa patrimonial de Veículos que menciona e dá outras providências (Arquivo PDF)
05/09/2019
08:46:31
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281 downloads
Decreto nº 075/2019 de 02 de setembro de 2019: Exonera cargo de provimento efetivo (Arquivo PDF)
04/09/2019
08:19:42
1KB
262 downloads
Decreto nº 74/2019 de 28 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
29/08/2019
08:06:46
1KB
257 downloads
Decreto nº 073/2019 de 28 de Agosto de 2019: Designa Equipe Técnica Municipal para acompanhar e fiscalizar a revisão do Plano Diretor Municipal (Arquivo PDF)
29/08/2019
08:02:30
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246 downloads
Decreto nº 72/2019 de 22 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
23/08/2019
08:21:15
1KB
253 downloads
Decreto nº 71/2019 de 20 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
21/08/2019
09:38:04
1KB
261 downloads
Decreto nº 70/2019 de 20 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
21/08/2019
09:38:04
1KB
265 downloads
Decreto nº 69/2019 de 15 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
16/08/2019
07:57:14
1KB
268 downloads
Decreto nº 68/2019 de 13 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
14/08/2019
08:13:56
1KB
277 downloads
Decreto nº 67/2019 de 05 de agosto de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
06/08/2019
08:22:19
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266 downloads
Decreto nº 66/2019 de 01 agosto de 2019: Dispõe sobre a redução de despesas no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Arquivo PDF)
06/08/2019
08:19:46
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257 downloads
Decreto nº 065/2019 de 01 de agosto de 2019: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (Arquivo PDF)
02/08/2019
07:55:56
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293 downloads
Decreto nº 64/2019 de 30 de julho de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta em 01/08/2019 (Arquivo PDF)
31/07/2019
08:12:43
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306 downloads
Decreto nº 63/2019 de 22 de julho de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
23/07/2019
08:29:58
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265 downloads
Decreto nº 62/2019 de 17 de julho de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
18/07/2019
08:31:55
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265 downloads
Decreto nº 61/2019 de 16 de julho de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em 19/07/2019 (Arquivo PDF)
17/07/2019
08:06:07
1KB
264 downloads
Decreto nº 060/2019 de 15 de julho de 2019: Designa Equipe Técnica Municipal para acompanhar e fiscalizar a revisão do Plano Diretor Municipal (Arquivo PDF)
16/07/2019
08:45:49
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276 downloads
Decreto nº 059/2019 de 15 de julho de 2019: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Arquivo PDF)
16/07/2019
08:45:49
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303 downloads
Decreto nº 58/2019 de 15 de julho de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
16/07/2019
08:45:49
1KB
275 downloads
Decreto nº 57/ 2019 de 04 de julho de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
05/07/2019
08:13:34
1KB
273 downloads
Decreto n º 056/2019 de 27 de junho de 2019: Dispõe sobre permissão de uso de bem público a Associação dos Bocheiros de São José das Palmeiras-PR. (Arquivo PDF)
28/06/2019
08:34:44
1KB
293 downloads
Decreto nº 55/ 2019 de 27 de junho de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
28/06/2019
08:34:44
1KB
265 downloads
Decreto nº 54/ 2019 de 25 de junho de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
26/06/2019
08:24:03
1KB
259 downloads
Decreto nº 53/ 2019 de 25 de junho de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
26/06/2019
08:07:04
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270 downloads
Decreto nº 052/2019 de 19 de junho de 2019: Nomeia membros para Comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Arquivo PDF)
24/06/2019
08:22:48
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292 downloads
Decreto nº 051/2019 de 17 de junho de 2019: Decreta ponto facultativo. (Arquivo PDF)
18/06/2019
08:28:25
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360 downloads
Decreto nº 050/2019 de 17 de junho de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
18/06/2019
08:28:25
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285 downloads
Decreto nº 049/2019 de 11 de junho de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
12/06/2019
08:15:42
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319 downloads
Decreto nº 48/ 2019 de 10 de junho de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
11/06/2019
08:26:21
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288 downloads
Decreto n º 047/2019 de 05 de junho de 2019: Regulamenta o art. 6º, da Lei Municipal nº 567/2015, edita o Anexo III, da mesma Lei, institui o Manual de Atribuições dos Cargos do Município de São José das Palmeiras-PR, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
06/06/2019
09:25:20
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359 downloads
Decreto nº 046/2019 de 03 de Junho de 2019: Homologa laudo de avaliação (Arquivo PDF)
04/06/2019
08:11:57
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280 downloads
Decreto nº 045/2019 de 03 de junho de 2019: Exonera cargo de provimento efetivo (Arquivo PDF)
04/06/2019
08:11:57
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306 downloads
Decreto nº 44/ 2019 de 30 de maio de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
31/05/2019
08:30:31
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283 downloads
Decreto nº 043/2019 de 23 de Maio de 2019: Homologa laudo de indicação. (Arquivo PDF)
24/05/2019
08:12:10
1KB
303 downloads
Decreto nº 42/ 2019 de 22 de maio de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
23/05/2019
08:13:56
1KB
283 downloads
Decreto nº 41/ 2019 de 20 de maio de 2019: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
21/05/2019
08:54:43
1KB
284 downloads
Decreto nº 040/2019 de 15 de maio de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
16/05/2019
08:52:00
1KB
281 downloads
Decreto nº 039/2019 de 15 de maio de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
16/05/2019
08:48:38
1KB
286 downloads
Decreto nº 038/2019 de 15 de maio de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
16/05/2019
08:45:34
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289 downloads
Decreto nº 037/2019 de 14 de Maio de 2019: Designa membros para comporem a Comissão Organizadora e Convoca a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
15/05/2019
08:30:45
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313 downloads
Decreto nº 36/2019 de 10 de maio de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
13/05/2019
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Decreto nº 35/2019 de 25 de abril de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
26/04/2019
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Decreto nº 033/2019 de 23 de Abril de 2019: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde no Município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
24/04/2019
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Decreto nº 032/2019 de 15 de abril de 2019: Decreta ponto facultativo (Arquivo PDF)
16/04/2019
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Decreto n° 031/2019 de 11 de Abril de 2019: Dispõe sobre a Designação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
12/04/2019
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Decreto nº 030/2019 de 11 de abril de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 029/2019 de 09 de abril de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal (Arquivo PDF)
10/04/2019
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Decreto n° 028/2019 de 09 de Abril de 2019: Designa membros para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Regente Feijó Educação Infantil – Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, vigência 2019 a 2021. (Arquivo PDF)
10/04/2019
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Decreto nº 27 de 09 de abril de 2019: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2019 (Arquivo PDF)
10/04/2019
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Decreto nº 26/2019 de 03 de abril de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 05/04/2019 (Arquivo PDF)
04/04/2019
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Decreto nº 025/2019 de 01 de Abril de 2019: Regulamenta o Art. 7º da Lei Municipal nº 619/2018; define os critérios para usuários da Política de Assistência Social para a concessão dos Benefícios Eventuais, sua caracterização, abrangência (Arquivo PDF)
02/04/2019
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Decreto nº 024/2019: Regulamenta procedimento para desconto de contribuição sindical em folha de pagamento de servidores e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 023/2019 de 26 de março de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 22/2019 de 21 de março de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
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Decreto nº 021/2019 de 21 de março de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 20/2019 de 18 de março de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
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Decreto nº 019/2019 de 13 de Março de 2019 - Nomeia Comissão Central Organizadora da XXVII Festa do Peão de Boiadeiro e 34º Aniversário do Município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 018/2019 de 11 de março de 2019: Exonera Cargo de Provimento Efetivo. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 017/2019 de 08 de março de 2019: Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de São José das Palmeiras – Pr. (Arquivo PDF)
24/04/2019
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Decreto nº 16/2019 de 07 de março de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
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Decreto nº 015/2019 de 27 de fevereiro de 2019: Decreta Ponto Facultativo. (Arquivo PDF)
28/02/2019
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Decreto nº 14/2019 de 20 de fevereiro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
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Decreto nº 013/2019 de14 de fevereiro de 2019: Nomeia candidato aprovado em concurso público municipal. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 012/2019 de 13 de Fevereiro de 2019: Designa Membros para comporem a Comissão Técnica Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - CTPGIRS do Município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 11/2019 de 13 de fevereiro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 08/03/2019 (Arquivo PDF)
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Decreto nº 10/2019 de 12 de fevereiro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (Arquivo PDF)
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Decreto nº 09/2019 de 06 de fevereiro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 22/02/2019 (Arquivo PDF)
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Decreto nº 08/2019 de 31 de janeiro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 07/2019 de 28 de janeiro de 2019: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 006/2019 de 24 de janeiro de 2019: Designa membros para constituir o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 05/2019 de 22 de janeiro de 2019: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 04/2019 de 14 de janeiro de 2019: Exonera Cargo de Provimento Efetivo. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 003/2019 de 07 de janeiro de 2019: Designa Pregoeiro e Equipe de apoio do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 002/2019 de 07 de janeiro de 2019: Designa Membros para comporem a Comissão de Licitação do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 01/2019 de 07 de janeiro de 2019: Dispõe sobre a abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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